O Conselho Nacional de Justiça promoveu de 17 a 21 de
março em todo o país a Semana Nacional do Júri, movimento que visa julgar
processos antigos que abarrotam as estantes dos Tribunais do Júri por todo o
país.
Os dados oficiais podem ser visto ao final.
Em Alagoas o Tribunal de Justiça realizou julgamentos na
capital e no interior, de processos de crimes dolosos contra a vida, a maioria,
quase todos de homicídios.
Foram julgados processos de crimes que ocorreram
inclusive nos anos 90, onde os acusados e os familiares das vítimas aguardam
que os processos tenham um desfecho, causando a sensação de impunidade que
impera na população Alagoana.
Eu tive a oportunidade de trabalhar em dois processos, um
como assistente de acusação, onde o Réu, Policial Militar foi condenado e excluído da Corporação, em
crime que ocorreu no ano de 2007 e outro onde fiz a defesa de um acusado que
foi absolvido e um duplo homicídio
praticado em 2004, portanto, julgamentos realizados sete e dez anos depois de
seu cometimento.
O fato de ter trabalhado nos dois lados da tribuna,
mostrou que a demora no julgamento, afeta negativamente tanto às vítimas quanto
aos acusados, onde as famílias de vítimas de homicídio ficam com a sensação de
impunidade, desacreditando no judiciário e os réus carregam por anos o peso de
ser acusado em um crime grave como o de homicídio, sendo que quando absolvidos,
suas vidas ficará marcada por uma acusação que se mostrou improcedente.
Dos julgamentos realizados, tivemos um índice de aproximadamente
53% de absolvições no Estado, sendo 50% de absolvições no interior e 67% de réus
absolvidos na Capital, índices que demonstram que a maioria das pessoas que
foram a julgamentos ou eram inocentes ou cometeram o crime amparadas por uma
excludente de ilicitude, culpabilidade ou tipicidade, tais como a legítima
defesa, inimputabilidade ou coação física absoluta por exemplo.
Se partirmos para uma análise mais ampla da
criminalidade, percebemos que em
Alagoas apenas 2% dos homicídios são solucionados (dados do
SINDPOL/AL), ou seja, de 2.268 homicídios em 2011 em Alagoas, apenas 45 crimes
aproximadamente foram solucionados, um verdadeiro paraíso para a impunidade.
Se com uma taxa de crimes solucionados tão baixa, a
justiça ainda tem dificuldades para julgar, difícil imaginar como o judiciário
Alagoano julgaria os processos, se mais crimes fossem solucionados e seus
acusados denunciados levados a julgamento.
Muita gente procura motivos para entender a criminalidade
em nosso Estado, mas certamente um deles é a impunidade, pois os crimes são
cometidos e os seus verdadeiros autores não são levados a julgamento, além da
péssima qualidade na investigação e apuração dos delitos, o que gera o alto
índice de absolvições nos julgamentos, seja por falta de provas ou por
acusações equivocadas, onde inocentes são acusados de crimes que não cometeram,
deixando os verdadeiros culpados à solta.
As razões da ineficiência na solução dos homicídios são
conhecidas: Delegacias sucateadas, péssimas condições de trabalho para a
polícia civil, falta de estrutura da perícia (polícia técnica), número de
policiais civis muito abaixo da demanda, tudo decorrente da falta de
investimento por parte do poder público há décadas.
O Policiamento ostensivo realizado pela PM é insuficiente
e não previne o cometimento dos crimes, mas o que gera a explosão da
criminalidade certamente é a impunidade, pelos motivos já expostos.
“Justiça
tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”
Rui
Barbosa
Gustavo
Dacal – Advogado especialista em Ciências Criminais.
25-03-2014
NÚMEROS DA SEMANA NACIONAL DO TRIBUNAL
DO JÚRI
BRASIL:
Números
preliminares do CNJ.
- CERCA DE 3.300 PROCESSOS COLOCADOS EM PAUTA
- CERCA DE 1.200 JULGADOS.
ALAGOAS:
- Julgamentos Previstos: 92
- Julgamentos Realizados: 76
- Réus: Não informado
- Condenados: 36
- Absolvidos: 40
CAPITAL:
- Julgamentos Previstos: 51
- Julgamentos Realizados: 48
- Réus: 63
- Condenados: 21
- Absolvidos: 42
INTERIOR:
- Julgamentos Previstos:
41
- Julgamentos Realizados: 28
- Réus: 30
- Condenados: 15
- Absolvidos: 15
*Dados oficiais do TJAL divulgados em seu site, www.tjal.jus.br e do CNJ www.cnj.jus.br.
